(Foto: Antônio Augusto/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou elogios pela arrojada decisão de suspender em todo o país os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que se transformam em supersalários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.

A decisão, que já está valendo, será submetida ao plenário da Corte no próximo dia 25, em razão da sua “relevância, alcance e urgência”.

O magistrado deferiu liminar e determinou que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os estados e municípios revisem as verbas pagas aos membros dos poderes e a seus servidores públicos.

As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.

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O ministro citou como exemplo “auxílio-locomoção”, pago até mesmo a quem não comprova deslocamento para o trabalho.

Outro “penduricalho” é a licença compensatória de um dia para cada três dias normais de trabalho, que pode ser “vendida” e acumulada com o descanso em sábados, domingos e feriados.

Também fez referência ao “auxílio-educação” sem custeio efetivo de serviço educacional, a “licença-prêmio” convertida em dinheiro e “penduricalhos” que recebem denominações incompatíveis com o decoro das funções públicas: “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), disse que a decisão do ministro merece aplauso e apoio, pois tais “penduricalhos” são privilégios e burla o teto de salário.

“Mais uma ação corajosa, tal como as que adotou para corrigir distorções na aplicação de emendas parlamentares”, lembra Jerry.

“Guilhotinar ‘penduricalhos’ representa uma economia anual de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro Dino tem a visão saneadora dos estadistas”, elogia o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Moralização

O secretário do Serviço Público Federal da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fernando Mota, diz que a decisão do ministro representa um passo histórico e importante para a moralização da administração pública no país.

“Enfrentar os chamados supersalários em todas as esferas de poder traz o princípio da igualdade de uma República, onde a lei vale para todos, efetivamente”, afirma Mota que também é presidente da CTB de Goiás.

Segundo ele, a decisão coloca o Brasil alinhado com países que levam mais a sério “questão da legalidade institucional, em especial do serviço público”.

“Ela também visa corrigir uma distorção que muitas vezes a mídia corporativa, os grandes jornais e a grande mídia usam para justificar uma necessidade de extinguir serviços públicos, privatizar empresas públicas, quando, na verdade, quem tem esses supersalários é apenas uma casta, uma elite que existe em todos os poderes”, considera.

Para o sindicalista, é uma postura corajosa e enfrenta interesses poderosos. “Por isso tem de ter muita coragem de fazer esse enfrentamento e prioriza, sobretudo, a moralidade administrativa e a moralidade do serviço público”, diz.