Indígenas da etnia Guarani e ativistas ambientais manifestam-se contra a dragagem na região amazônica em frente à sede Cargill, em São Paulo (20.02.2026) | Foto: Allison Sales/DPA/Legion-media.ru

O governo Lula decidiu revogar o Decreto 12.600, que abria caminho para estudos de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada — uma vitória direta da mobilização histórica dos povos indígenas do Baixo Tapajós. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, que reafirmaram o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a proteção da floresta e o respeito aos povos originários.

Segundo Boulos, a revogação só foi possível porque o governo ouviu de perto as comunidades impactadas. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos”, explicou. “Hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600.”

Em seguida, o ministro reforçou uma mensagem política central. “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo. Esse não é o governo que passa a boiada, esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”.

Pressão indígena e vitória política

A revogação foi impulsionada por uma onda de protestos que se espalhou pela Amazônia, Brasília e até São Paulo. Indígenas de 14 etnias permaneceram 33 dias ocupando áreas estratégicas, incluindo o terminal da multinacional Cargill em Santarém, denunciando a dragagem e a privatização da hidrovia como ameaças diretas a seus territórios, modos de vida e espiritualidade.

A ministra Sônia Guajajara destacou que a decisão do governo responde também a uma questão humanitária essencial: “Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos ali, ameaças. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”.

Guajajara ainda recordou o compromisso assumido na COP 30, quando o governo prometeu consulta prévia aos povos — uma exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”.

O que estava em jogo

As hidrovias envolvidas no decreto compõem corredores disputados pelo agronegócio para o escoamento de grãos. Mas para cerca de 7 mil indígenas do Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), o projeto representava riscos ambientais e sociais graves: erosão, danos à pesca, contaminação do leito, impacto cultural e ruptura do equilíbrio ecológico de uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.

As comunidades criticavam a ausência de estudos ambientais robustos e viam na dragagem prevista um passo rumo à privatização do rio — o que poderia reconfigurar o território em favor de grandes exportadoras.

No início de fevereiro, o governo já havia suspendido o edital de dragagem do Tapajós, mas as lideranças mantiveram a mobilização até a vitória final.

Uma sinalização política do governo Lula

A revogação representa mais do que uma decisão administrativa: consolida o compromisso do governo Lula com a pauta socioambiental e com o diálogo direto com povos originários — em oposição à lógica privatista e de atropelo que marcou governos anteriores.

Nas redes sociais, organizações indígenas celebraram o recuo como um marco de resistência e como uma demonstração de que a mobilização coletiva segue sendo decisiva para moldar políticas públicas na Amazônia.