Ação exige que município de Catalão avalie e recupere represas situadas na área urbana
O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas propôs na terça-feira (15/9) ação civil pública contra o município de Catalão requerendo, que seja realizada, no prazo de 30 dias, vistoria técnica sobre as condições estruturais (estabilidade e segurança) das nove represas situadas no perímetro urbano da cidade. Segundo apurado pelo Ministério Público, falta drenagem urbana em Catalão e a situação de segurança e estabilidade das diversas represas do município localizadas a montante (acima) da cidade, no Ribeirão Pirapitinga e Córrego Paquetá, está agravada pela implementação de novos loteamentos e diminuição da área de permeabilização das águas pluviais.
Para o promotor, é necessário que providências sejam tomadas em caráter emergencial, tendo em vista que há risco de danos irreparáveis caso haja o rompimento de uma represa ou alagamento de determinada área. Além disso, ele ressalta a possibilidade de efeito dominó de uma represa rompida sobre as demais situadas a jusante (abaixo), principalmente considerando o próximo período chuvoso, que se inicia no mês de outubro.
Conforme apontado na ação, na última década foram implantadas dezenas de loteamentos na cidade de Catalão, com a criação de milhares de lotes passíveis de ocupação urbana. Essa situação, portanto, impactou significativamente o escoamento das águas pluviais no município, já que com um maior número de construções tem-se menor número de área permeável. “Sem planejamento, o risco de enchentes e alagamentos na cidade aumenta consideravelmente”, afirmou.
Roni Vargas esclarece ainda que as represas existem há anos, portanto são obras antigas, e que o município padece também com a falta de um planejamento de drenagem urbana. Segundo sustentado na ação, apesar de estar previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Catalão e também na Lei de Parcelamento do Solo Urbano como tema de caráter prioritário, o município não possui ainda um plano municipal de drenagem e esgotamento pluvial.
Além disso, o promotor destaca que desde o ano de 2013 o Ministério Público tenta desenvolver uma solução extrajudicial para o problema, por meio de reuniões e discussões sobre a questão, sem que o município resolva a questão em sua integralidade.
Os pedidos
Em caráter liminar, o promotor requereu ainda que, após a vistoria das represas, caso tecnicamente indicado, os proprietários façam as adequações das represas quanto à segurança e estabilidade. Em caso de inércia dos proprietários e responsáveis, que o município seja obrigado a realizar obra de eliminação das represas mediante seu esvaziamento controlado e adequado de forma a evitar danos, exigindo posteriormente que os proprietários recuperem ambientalmente a área.
Também foi exigida a execução de obras que evitem eliminar o risco de alagamento de residências situadas próximas das represas do bairro Monsenhor Souza e ainda a apresentação do Estudo de Impacto de Implantação do parcelamento do Solo sobre a Drenagem Urbana.
No mérito da ação é pedida a construção, em no máximo 180 dias, de uma nova represa no lugar onde existia a denominada Represa da Bica, com urbanização da área ao seu entorno e proteção das áreas de preservação permanente. Também é requerida a contratação de uma empresa para a elaboração do plano municipal de drenagem urbana e que o município fiscalize de forma permanente, sistemática e efetiva todas as represas existentes no perímetro urbano de Catalão.
Por fim, é exigido que o município implante as medidas de engenharia que visam eliminar risco de alagamentos ou inundações e que elabore o Plano Municipal de Redução de Risco, segundo metodologia baseada nas orientações do Ministério das Cidades. Confira aqui a íntegra da ação.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)