Operação Descanso é iniciada nas rodovias federais do Estado
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás pretende coibir os exageros na carga horária de trabalho dos motoristas que trafegam pelas estradas federais do Estado.
Iniciada nesta quarta-feira (9) a Operação Descanso impediu que mais de 50 caminhoneiros seguissem viagem por motivos de segurança, somente no primeiro dia de abordagens na região central de Goiás. A ação será empregada por tempo indeterminado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também está imbuída na ação, realizando entrevistas aos motoristas e verificando, especialmente, o histórico de viagens do veículo por meio do tocógrafo – que é um registrador instantâneo e inalterável de velocidade, tempo e distância e que grava as informações em discos diagrama. A operação será reforçada nos pontos de acesso ao Estado e em Catalão as fiscalizações devem se concentrar no posto da PRF, na BR-050.
Segundo a PRF, em dois anos ocorreram 17.734 acidentes com 10.821 feridos e 1.002 mortes nas rodovias federais. Os dados ainda confirmam que a cada três acidentes um tem a participação de pelo menos um caminhão, o que pode estar ligado às horas exaustivas de trabalho.
Vigorada a partir de setembro de 2011 a Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso, determina que os motoristas tenham direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção.
Mesmo não sendo cumprida por empregados e empregadores do ramo, a norma é direcionada ao motorista que transporta carga com peso bruto superior a 4.536 quilos, ao profissional de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares. Quem não cumprir as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pode ter o veículo apreendido e ser multado em R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Recentemente essa Lei tem sofrido boicote dos empresários do transporte que tentam a todo custo alterá-la, além de usualmente descumprirem suas determinações e forçarem seus funcionários ao mesmo.
Por: Gustavo Vieira/Foto: ilustrativa