CONFLITOS FUNDIÁRIOS: MPGO VISITA ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO, EM FORMOSA, PARA APURAR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS ACAMPADOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 6ª Promotoria de Formosa, esteve presente hoje (27/6) em uma visita ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, na Zona Rural daquele município. A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª PJ de Formosa, foi ao local verificar a situação das famílias que lá residem há cerca de 8 anos. De acordo com os moradores, são 260 famílias, compostas por crianças, jovens, adultos e idosos, que garantem seu sustento por meio do cultivo da terra.

Compareceram também na visita representantes do Ministério Público Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Comissão Pastoral da Terra e das Polícias Militar e Federal. “O papel do MPGO é garantir os direitos fundamentais das pessoas que estão há quase 8 anos nesse espaço, residindo de forma legítima, legal e produtiva”, afirmou a promotora.

Durante a visita, ela e as demais autoridades ouviram relatos sobre cerceamento de direitos, como por exemplo a obstrução de acesso a fontes de água, ameaças e bloqueio de estradas. A promotora adiantou que, relativamente ao abastecimento de água, vai atuar junto ao município de Formosa, para que seja garantido às famílias o acesso regular à água potável, no mínimo para o consumo humano e atendimento às necessidades básicas.

Situação será negociada no âmbito da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ

Segundo detalhado pela promotora, a constituição do acampamento teve início em 2015. As famílias foram instaladas na área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após a demonstração de interesse na venda da área pelo proprietário da fazenda (já falecido).

Assim, as famílias, que residiam em um acampamento em Corumbá de Goiás, foram transferidas para Formosa e alocadas em três áreas próximas. Contudo, ao longo do processo de compra da área pelo Incra, houve entraves que impediram a conclusão desse ajuste e também a paralisação da Política Nacional de Reforma Agrária. Além disso, o proprietário das áreas faleceu e os herdeiros pediram a reintegração de posse.

Com uma decisão favorável aos familiares, proferida em março de 2021, suspensa em virtude da pandemia e restabelecida em maio desse ano, a demanda foi remetida à Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), onde deve ser buscada uma intermediação para garantir o interesse de todos os envolvidos. O MPGO integra a CCF, sendo representado pelo promotor de Justiça Márcio Lopes de Toledo, membro do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MP goiano.

A promotora finaliza reiterando que a situação está sendo tratada na Justiça e espera-se uma resolução pacífica do conflito. Assim, até que termine este processo, é necessário garantir os direitos dos acampados. “São pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e precisam ter seus direitos garantidos”, ponderou a promotora.  

(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – fotos: Arquivo da 6/[ PJ de Formosa)