O ministro Flávio Dino | Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou uma audiência pública no dia 23 de outubro para que o Congresso Nacional explique como está sendo feito o controle e a transparência das emendas parlamentares — dinheiro que deputados e senadores destinam para obras e projetos em seus estados.

O STF quer saber por que ainda não é possível rastrear totalmente os repasses, especialmente as chamadas emendas Pix, previstas no Orçamento de 2025. Também será discutido se o Congresso tem regras internas para identificar e comunicar possíveis movimentações suspeitas desses recursos.

Para a audiência, Dino convocou a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias da Câmara e do Senado, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e os presidentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

A iniciativa reforça o esforço do STF em exigir maior transparência e controle sobre as emendas, tema que tem sido alvo de críticas por falta de prestação de contas e uso político dos recursos públicos.

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