Parentes das vítimas em frete ao IML (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O PT, PCdoB e PSOL ingressaram nesta sexta-feira (31) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em caráter de urgência, as famílias tenham acesso aos corpos das vítimas da chacina no Rio de Janeiro, que deixou 121 pessoas mortas.

A solicitação foi feita no âmbito da chamada ADPF das Favelas. A ação de descumprimento de preceito fundamental foi apresentada pelo PSB em 2019, por conta da letalidade das operações policiais no Rio.

O processo está sendo conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a petição. Os partidos solicitam a admissão do PSOL e do PCdoB como amicus curiae na ADPF, uma vez que o PT já acompanha o processo.

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Em razão da necessidade de preservação dos corpos que já estão a entrar em estado de putrefação, os partidos requerem as seguintes medidas:

– Acesso imediato das famílias aos corpos para reconhecimento, acompanhadas por advogados, defensores públicos ou representantes de direitos humanos;

– Medidas céleres e menos burocráticas para o reconhecimento e liberação dos corpos;

– Ampliação do horário de funcionamento em regime de plantão dos serviços cartoriais e periciais para acelerar os procedimentos;

– Perícia independente de peritos nas perícias da Polícia Civil, buscando transparência e imparcialidade;

– Determinação de inspeção urgente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Instituto Médico Legal (IML) da Avenida Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas; e

– Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, a lista nominal das vítimas e o destino dos corpos.

Gravidade

Os partidos destacam a gravidade da situação apresentando alguns dados como o número de pessoas mortas (121) é maior que o número de armas apreendidas (93 fuzis e 2 pistolas).

São relatados também a violência continua contra as famílias das vítimas com medidas que dificultam o acesso aos corpos e burocratizam a liberação para sepultamento.

Mencionam intimidação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) às famílias na porta do IML, onde há “corpos espalhados pelo chão e ao ar livre”.

No documento, os partidos classificam a operação como “uma das maiores tragédias da política pública de segurança pública do estado fluminense – senão a maior”.

“Não sendo suficiente a brutal violação aos direitos humanos já ocorrida dentro das comunidades pelas forças policiais, a violência simbólica contra as famílias das vítimas desse massacre continua a ser perpetrada, com a imposição de medidas que visam dificultar o acesso aos corpos de seus parentes assassinados, bem como da Defensoria Pública, e que burocratizam em demasia a liberação das vítimas para sepultamento”, diz um trecho da petição.

Confira aqui a íntegra da petição.