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Cartilha foi desenvolvida pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública da FPA e o Setorial de Segurança Pública do PT

A Fundação Perseu Abramo lançou a cartilha “Brasil Seguro, Família Protegida – Subsídios para o debate de segurança pública”. A publicação, desenvolvida pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) de Segurança Pública da Fundação Perseu Abramo e pelo Setorial de Segurança Pública do PT, foi inspirada pelo trabalho iniciado em 2002 pelo Instituto Cidadania, hoje Instituto Lula.

O objetivo da iniciativa é “apresentar à sociedade brasileira subsídios em defesa de uma segurança cidadã, democrática e universal”, diz a introdução da cartilha, que reforça a preocupação do Partido dos Trabalhadores com a “busca por políticas públicas que contribuam para a redução da violência, o combate ao crime organizado e às facções, e a eliminação de assaltos e furtos que tiram a paz do povo brasileiro”.

👉Veja aqui a íntegra da cartilha lançada pela FPA

“Não optamos pelo discurso fácil e vazio da extrema-direita, que não apresenta propostas concretas para o enfrentamento da violência e incentiva a lógica do extermínio, que, além de inconstitucional, fere o ideário democrático. Defensores do armamentismo sem critérios colocam em risco as autoridades policiais, ampliam a espiral de violência e mancham de sangue cidadãos e cidadãs”, afirma o texto de apresentação da cartilha.

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A publicação está dividida em seis eixos estruturantes e políticas de urgência:
Eixo 1 – Reformas estruturais para uma segurança pública antirracista, cidadã e democrática;
Eixo 2 – Política do uso da força e coordenação das organizações policiais;
Eixo 3 – Políticas de prevenção à violência;
Eixo 4 – Política de drogas;
Eixo 5 – Combate às organizações criminosas e gestão do conhecimento e da informação;
Eixo 6 – Sistema penitenciário.

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Os subsídios e propostas defendidos na cartilha estão baseados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública e no Projeto de Lei Antifacção, apresentados pelo governo Lula, com os quais o Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo pretendem abrir diálogo para convencer a sociedade brasileira de que se trata do melhor caminho para um Brasil mais seguro e que proteja as famílias brasileiras.