Governador é recomendado a não transferir controle da Celg D à Eletrobrás sem manifestação da Aneel

Prédio da Celg D

Prédio da Celg D

A promotora de Justiça Villis Marra recomendou ao governador de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, que deixe de praticar qualquer ato que concretize a transferência do controle da Celg D à Eletrobrás sem que haja manifestação da Aneel sobre a prorrogação do contrato de concessão da empresa pública estadual.

No documento, a promotora também orienta o governador que, após manifestação da Aneel, providencie uma análise apurada sobre a viabilidade da transferência, especialmente quanto ao valor oferecido pela empresa federal para aquisição das ações. Recomendações de igual teor foram encaminhadas também à presidência da Celgpar e da Celg Distribuidora S/A (Celg D). Foi concedido o prazo de 10 dias para que sejam informadas ao MP as providências tomadas em relação às recomendações.

Inquérito
A promotora esclarece que o MP instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no processo de transferência do controle acionário da Celg D à Eletrobrás, apontadas nos autos de inquérito sobre o tema instaurado pelo Ministério Público Federal.

Ela observa que o MPF encaminhou cópia integral da investigação que constatou não ter havido manifestação da Aneel quanto à viabilidade técnica da prorrogação da concessão de distribuição da Celg.

Parecer da Procuradoria da República concluiu que a transação bilionária sem a avaliação formal da Aneel traduz risco de dano tanto ao patrimônio público estadual, no caso de posterior renovação de concessão, quanto ao patrimônio público da União, na hipótese de inviabilidade técnica da concessão.

Villis Marra acrescenta que a própria presidência da Celgpar representou ao MP confirmando a existência de irregularidades no processo de transferência do controle da empresa, tais como a imposição do Ministério de Minas e Energia à prorrogação da concessão concedida à Celg somente se houver a entrega da Celg D à Eletrobrás. Ainda segundo a presidência, a transferência, antes da prorrogação da concessão, seria uma estratégia da União para depreciar o valor da empresa estadual, já que estaria sendo pago apenas R$ 1,00 pela distribuidora, ao passo que existe laudo de avaliação de que a Celg, com a concessão prorrogada, vale mais de R$ 6 bilhões.

A promotora acrescenta que, posteriormente, o Conselho de Administração da Celgpar informou que o processo de transferência de 51% do controle acionário da Celg D à Eletrobrás poderá acarretar prejuízos na ordem de R$ 7 bilhões. O Conselho menciona que, desde 2011, a Celgpar tem mantido negociações com a Eletrobrás para tê-la como parceira estratégica, por meio de significativa venda de ações ordinárias da Celg D à estatal federal.

Há notícia de que, desde fevereiro de 2012, com o começo da transição da gestão entre as partes, a Eletrobrás passou a deter 67% dos membros da diretoria executiva da última e, já em abril daquele ano, a proporção aumentou para 71%, que correspondem a 5 das 7 cadeiras.

Villis Marra pondera que, a partir do anúncio do processo de transição da Celg D, a empresa tem experimentado significativa queda nos seus indicadores regulatórios, o que culminou com sua classificação como a pior distribuidora de energia elétrica do Brasil.

Disparidade
Segundo apurado pelo MP, um acordo de gestão firmado entre a Celg D e a Eletrobrás prevê a emissão de um laudo de avaliação para precificar as ações da Celg D. Assim, a Eletrobrás contratou a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, que avaliou a distribuidora em R$ 1,00, enquanto a Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, contratada pelo Estado, concluiu que o valor de mercado da empresa é de R$ 6,6 bilhões.

“Esse mesmo acordo, assinado em 2012, estabeleceu que seriam vendidas 51% das ações da Celg D à Eletrobrás, entretanto, se for considerada a avaliação feita pela Eletrobrás, não será venda, mas sim doação ou até mesmo apropriação”, conclui a promotora.

Diante a discrepância existente, a promotora recomenda uma nova avaliação, por entidade isenta, que possa avaliar, inclusive, sobre o valor depois da renovação da concessão.

(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP – Foto: site da Celg D)

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Improbidade: ex-prefeito de Piracanjuba tem direitos políticos cassados e terá de ressarcir cerca de R$ 2 milhões

Em ação proposta pelo Ministério Público, o juiz Gabriel Lessa, em sentença de primeiro grau, condenou o ex-prefeito de Piracanjuba, Ricardo de Pina Cabral, por improbidade administrativa. Como penalidade, o ex-gestor perdeu sua função pública, teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos, e deverá ressarcir os danos causados aos cofres públicos, estimados em cerca de R$ 2 milhões. A sentença ordena ainda o pagamento de multa civil do mesmo valor do prejuízo causado.

A ação foi proposta em 2012, sob a argumentação de que o ex-prefeito praticou irregularidades, entre 2009 e 2011, relativas ao pagamento de servidores municipais. De acordo com a ação, o prefeito pagou gratificações de produtividade sem observar a legislação e sem motivação. Autorizou também o pagamento de gratificações de representações indevidas e sem ato formal e ainda salários a servidores cumulativamente como se exercessem dois cargos – um efetivo e outro comissionado.

No processo, o MP sustentou ainda que Ricardo de Pina Cabral apresentou projeto de lei posterior às práticas ilegais, com efeitos retroativos visando validar os atos irregulares já praticados.

Ao sentenciar, o juiz considerou que houve dolo do então gestor, na medida em que buscou beneficiar alguns servidores ao atropelo da normatização e dos princípios que regem a atividade administrativa, referindo-se às gratificações de produtividade concedidas sem critérios. Quanto ao pagamento de vencimentos cumulados, o magistrado presumiu a responsabilidade do ex-prefeito, uma vez que a ele cabia o controle da folha de pagamentos, sendo negligente ao deixar de agir para evitar os pagamentos indevidos.

(Cristiani Honório, com informações do TJ-GO/Assessoria de Comunicação Social do MP) 

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Prefeito de Acreúna é acionado por ato de improbidade em contrato de locação de imóvel

Os promotores de Justiça Fernando Martins Cesconetto e Anna Edesa Ballatore, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Acreúna, respectivamente, propuseram hoje (15/4) ação civil pública com pedido de indisponibilidade de bens e indenização por danos morais coletivos em desfavor do prefeito Toni Rogério Rodrigues Sandim e outras cinco pessoas, por irregularidades em contrato de locação de imóvel celebrado com a prefeitura.

Além do prefeito, também estão sendo acionados o ex-secretário de Finanças e atual secretário de Administração e Planejamento, Flávio Ramos de Andrade; o ex-secretário de Obras, Transporte e Urbanismo, Ted Maciel Costa da Silva; o procurador-geral do município, Paulo Lemes Tavares; o chefe da Controladoria Interna, Sebastião Caitano Maia; e Juliano Lima Penna, também conhecido como “Cabala”.

Histórico

Segundo apurado pelo MP, após apoiar o prefeito Toni Rogério durante sua candidatura ao cargo, Juliano Lima propôs que os dois comprassem um imóvel, providenciassem o aluguel deste pelo município e dividissem o valor entre eles. Ao fim do contrato, o imóvel, que estava em péssimas condições de conservação, teria reforma arcada pelo município, havendo dupla vantagem financeira aos proprietários. Como fachada, a locação supostamente serviria para a nova sede da Secretaria de Obras e Urbanismo.

Para concretizar o negócio, os réus precisavam de mais capital para investir na propriedade e convidaram Flávio Ramos e Renato Bueno, à época secretário municipal da Saúde, para que cada um pagasse 1/4 do valor do imóvel. O secretário da saúde acabou vendendo sua parte para Juliano Lima, que decidiu registrar a propriedade em seu nome por ser o único envolvido no esquema a não ocupar um cargo público.

A fim de dar início ao processo administrativo, o prefeito pediu ajuda a Ted Maciel Costa, que realizou a solicitação de aluguel do imóvel usando como justificativa o fato de que a locação proporcionaria melhor funcionalidade e comodidade à Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo. Apesar de o local estar abandonado e deteriorado, Ted Maciel indicou valor estimado do contrato em R$ 6.000,00.

Após a confecção do laudo de avaliação, o réu Sebastião Caitano emitiu o certificado de auditoria que autorizou a continuidade do processo administrativo. O prefeito, por sua vez, emitiu decreto que dispensou processo de licitação para a locação do imóvel em questão, no período entre fevereiro e dezembro de 2013. Por fim, o então procurador-geral do município, Paulo Tavares, atestou o legalidade do procedimento em seu parecer jurídico.

Desde o início da vigência do contrato de locação, o imóvel nunca foi utilizado pela municipalidade, já que a Secretaria de Urbanismo continuou funcionando no mesmo local de antes.

Pedidos

Os promotores pedem, na ação, que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens e pedem no mérito a condenação dos réus às sanções do artigo 12 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que incluem a suspensão dos direitos políticos, a proibição do direito de contratar com o poder público e de receber incentivos ou benefícios ficais.

Fernando Martins e Anna Edesa requerem ainda, no mérito da ação, que seja fixado aos réus Toni Rogério, Flávio Ramos e Juliano Lima o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 66.000,00 cada um. Aos reús Ted Maciel, Paulo Tavares e Sebastião Caitano, os promotores requerem a fixação de indenização no valor de R$ 6.000,00 cada.

(Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

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Campanha de vacinação contra as influenzas comum e H1N1 começa no dia 22 de abril

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As Prefeituras Municipais de todo o país, por meio da Secretaria da Saúde de seu Estado, se mobilizam para a Campanha Sazonal contra a influenza (gripe) comum e H1N1 (influenza A), a começar no dia 22 de abril até 9 de maio.

Podem ser vacinadas as pessoas acima dos 60 anos, gestantes, mulheres que deram a luz em até 45 dias (puérperas), crianças maiores de seis meses e menores de cinco anos e profissionais da saúde.

O dia “D” da campanha será no dia 26 de abril. A população que se enquadra nos parâmetros preestabelecidos pode procurar qualquer unidade de saúde no dia “D” para colocar seu cartão em dias. Porém, nos dias comuns em que a campanha se seguirá, a população deve procurar a unidade de saúde que é responsável pelo bairro em que reside.

A vacina deverá ser oferecida em todas as unidades de saúde da Prefeitura de Catalão, que funcionam de segunda a sexta, sempre das 7 às 17 horas. Também poderão receber as doses da vacina pessoas que convivem com doenças crônicas (respiratórias, cardíacas, renais, imunodepressão, etc.), desde que tenham recomendação médica.

A documentação exigida pelos postos de saúde, em qualquer dia que a população que se enquadra nesta campanha decidir ir completar os cartões, será, especialmente, o cartão SUS e o cartão de vacina.

A notícia é um alento à população que no momento sente-se aflita com um caso de morte causado pelo vírus H1N1. Um rapaz de 29 anos, morador de Corumbaíba, apresentando todos os sintomas da doença, foi trazido para Catalão para ser mais bem atendido clinicamente e não resistiu às complicações da influenza, vindo a falecer na cidade. O caso teria ocorrido no dia 31 de março.

 

Por: Gustavo Vieira

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Projeto de custo milionário da SAE reacende as discussões na Câmara Municipal

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A notícia de que a Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) tem a pretensão de buscar junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de R$ 36 milhões de reais para serem investidos nos serviços de saneamento e fornecimento de água, causou certo desconforto entre os edis na 12º sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira, 15.

O mais estranho foi que o assunto não constava no roteiro do referido encontro legislativo. Em todo caso, o superintendente da SAE, César José Ferreira, participou da sessão e falou da necessidade de tamanho investimento que, segundo ele, servirá de curto, médio e longo prazo para todas as necessidades ligadas ao fornecimento de água e seu tratamento.

“O projeto versa de autorização para que a SAE possa conseguir um empréstimo para que faça investimento no sistema de água de Catalão, desde a captação, adução, tratamento, distribuição e reservação. O valor máximo necessário para o projeto é de R$ 36 milhões e cabe aos vereadores à discussão e o voto, a mim, como gestor, reserva apresentar a essa Casa as necessidades do investimento, seu valor e o alcance dele. Tudo isso eu esclareci bem durante a sessão e agora vamos esperar o voto dos edis”, explicou César.

O superintendente disse também que o financiamento será empregado nas obras emergenciais (captação), em especial, e sequenciais – que são as intervenções de ampliação ou triplicação da adutora, ampliação do sistema de tratamento de água, construção de caixas d’água em diversos setores e a extinção dos problemas de distribuição de água. César salientou a importância da medida ao ser observado que o sistema de distribuição de água na cidade é o mesmo desde 1974, e que de lá para cá não recebeu nenhuma melhoria.

Sobre os rumores de que o dinheiro (que para ser liberado depende somente de aprovação na Câmara) pudesse não ser direcionado em sua totalidade para o projeto, César contou que existem dois órgãos fiscalizadores, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que asseguram e fidelizam a proposta. “O dinheiro é pra água e todo o recurso será investido em água. Lembrando que o financiamento é de até em R$ 36 milhões, mas se resolvermos o problema com vinte, pra que pegar trinta? Nós vamos usar R$ 20 milhões se for o caso”. Ele acrescentou que não é preciso que a população tenha medo que falte água, e que o intuito do governo municipal é não deixar que isso aconteça.

O presidente da Câmara, Deusmar Barbosa (PMDB), considerou complicado a votação de um projeto dessa magnitude, “nunca antes visto naquela Casa de leis”, contou. Se repassado ao município as parcelas mensais com juros e correções devem girar em torno de R$ 350 mil somente de início, e o prazo total para quitar o débito será de 36 anos.

“Foi pedido para colocar o projeto em caráter de urgência urgentíssima na sessão, eu preferi esperar um pouco mais para que todos os vereadores estudem melhor a questão. A SAE arrecada quase R$ 2 milhões de reais por mês, como o próprio César disse, e eu acho que esse dinheiro, muito bem administrado, dá para se fazer muita coisa nesse sentido, mesmo que em longo prazo”, ponderou Deusmar.

Com relação ao pagamento do empréstimo, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que gestores deixem dívidas de um período administrativo para o outro, Deusmar disse que não imagina como isso será conseguido por esse governo, e que se preocupa diante de tudo ao levar em conta que “esse pessoal não é de confiança”, desabafou.

Da necessidade do investimento agora, vendo a possibilidade do afastamento definitivo do prefeito (Jardel Sebba – PSDB) mediante interposição contra seu diploma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devendo ser julgado no próximo mês; o presidente comentou que seria prudente da parte do governo municipal esperar até que a Justiça decida o futuro político do chefe do Executivo.

Ele acredita que a Câmara aprovará a proposta que entra na pauta de votação no encontro seguinte, a ser realizado no dia 22, e adiantou que no critério de desempate não aprovará a medida.

 

Por: Gustavo Vieira

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Frase do Dia…

Destacado

“Roubado é mais gostoso.”

Goleiro do Flamengo, Felipe. 

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Uma vez Flamengo, sempre Flamengo…

Gente boa do Blog, quando digo que vou viver e não vou ver tudo tem gente que duvida, vejam a foto abaixo:

jardel_cueca

É, como vou viver e não vou ver tudo, será que um dia ainda irei ver um outro prefeito de Catalão trajando calção ou cueca samba canção com uma faixa de seu time campeão? Não tenho duvidas, a faixa se fosse do Botafogo seria menos trágica.

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Medvedev: Golpistas em Kiev arrastam a Ucrânia a uma guerra civil

O premiê russo, Dmitri Medvedev, afirmou nesta terça-feira (15) que a população ucraniana compreendeu as verdadeiras intenções dos usurpadores do poder em Kiev, depois de comentar os acontecimentos no sudeste do vizinho país.

Em sua página no Facebook, Medvedev associou a onda de descontentamento popular em numerosas cidades do oriente da Ucrânia com o desejo das pessoas de uma sociedade mais justa, e alertou que as ações dos golpistas arrastam o país a uma guerra civil.

Por outro lado, o premiê considerou como uma das causas fundamentais da tragédia ucraniana o fato de que as autoridades legítimas então não fizeram tudo que foi possível desde o começo para manter a ordem nas regiões e evitar a ocupação de sedes governamentais.

O governo anterior se reduziu a zero e não pôde manter a ordem quando começaram os assaltos em massa das instituições do Estado, enfatizou Medvedev em seu comentário.

O premiê russo chamou a atenção ao fato do poder na Ucrânia ter passado dos combatentes armados a bandidos em Kiev. Víktor Ianukovitch foi derrubado ilegitimamente e por isso continua sendo o presidente legal da Ucrânia, afirmou.

Ao mesmo tempo questionou os governantes ilegítimos em Kiev que atentam contra algo que eles originaram.

O golpe de Estado gerou os protestos populares nas regiões do leste e sul ucraniano, e o vazio de poder se completou com o caos, sublinhou o chefe de Governo.

Para Medvedev, o povo ucraniano deve ter a oportunidade de eleger seu destino, sem a pressão de usurpadores, nacionalistas, bandidos, nem também com tanques nem visitas secretas do diretor da Agência Central de Inteligência (CIA).

O dirigente russo reivindicou os direitos dos cidadãos a participar na formação de um estado ucraniano, que se fundamente na igualdade dos povos e de idiomas, em referência a uma necessária e profunda reforma constitucional nessa república ex-soviética, que reflita os interesses de todas as regiões.

Os protestos anti-governo promovidos pela oposição pró-ocidente a final de novembro de 2013, sob a palavra de ordem da integração europeia, deveio tomada de poder à força na Ucrânia e a derrocada do presidente Ianukovitch, depois de um cenário violento nas ruas de Kiev e outras cidades.

O não reconhecimento das autoridades golpistas e de seus colaboradores nas regiões é a causa principal dos protestos populares no sudeste do país e dos pedidos de federalização.

No meio de uma atmosfera de tensão social, foi divulgado que o diretor da CIA, John Brennan, se reuniu este fim de semana em segredo com a alta hierarquia dos corpos repressivos e o auto-proclamado presidente interino Alexander Turchinov.

Fonte: Prensa Latina

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